ESTES TERMOS DE SERVIÇO (os «Termos») regem como você («Cliente») pode usar os produtos de Software como Serviço e outros serviços fornecidos pela Inngage Tecnologia e E-commerce LTDA. («Empresa») e suas afiliadas. Cliente e Empresa são cada um uma «Parte» e coletivamente as «Partes».
Ao se registrar ou usar nossos Serviços, você concorda em ficar vinculado pelos Termos. Se você estiver usando os Serviços ou os Websites em nome de uma organização, você está concordando com os Termos para essa organização (caso em que, «você», «seu» ou «Cliente» se referirá a essa organização) e representando à Empresa que você tem autoridade para vincular essa organização aos Termos, a menos que essa organização tenha um contrato escrito separado em vigor conosco (um «Acordo»), caso em que os Termos e o Acordo regerão o seu uso dos Serviços; desde que, em caso de conflito entre os Termos e um Acordo, as disposições do Acordo prevalecerão. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR EM FICAR VINCULADO POR ESTES TERMOS, VOCÊ NÃO DEVE USAR OS SERVIÇOS.
Podemos, a nosso critério exclusivo, modificar os Termos de Serviço por e-mail ou publicando um aviso em qualquer parte dos Serviços ou do Website. A data de «Última Atualização» no topo dos Termos indica quando as últimas modificações foram feitas nos Termos. Ao continuar a acessar e usar o Serviço, você concorda com essas modificações. Além disso, ao usar serviços ou recursos específicos, você pode estar sujeito a quaisquer diretrizes ou políticas publicadas aplicáveis a esses serviços ou recursos que possam ser publicadas de tempos em tempos, incluindo, mas não se limitando à Política de Privacidade mencionada abaixo. Todas essas diretrizes ou políticas estão incorporadas por referência nestes Termos.
Se você tiver algum comentário ou dúvida sobre os Termos, ou desejar relatar qualquer violação dos Termos, entre em contato conosco em [email protected]
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VISÃO GERAL
1.1. Introdução
A Inngage é uma plataforma de retenção de clientes hospedada na nuvem que ajuda marcas de consumo a maximizar o valor vitalício do usuário obtido por meio de aplicativos móveis. A Inngage armazena geralmente os eventos/registros relacionados ao uso dos aplicativos e serviços dos clientes da Inngage. A Inngage também armazena Conteúdo do Cliente e Dados de Usuário Final do Cliente, conforme descrito em detalhes na Seção 3.2.
1.2. Definições
«Informações Relacionadas à Conta» significa informações de contato e informações biográficas sobre os representantes e contatos do Cliente usadas para marketing, abertura de novas contas de usuário para usar os Serviços da Inngage e para manter contas existentes.
«Conteúdo do Cliente» significa (i) dados ou conteúdo nas Propriedades do Cliente aos quais a Inngage tem acesso; e (ii) quaisquer outros dados que o Cliente envie à Inngage ou a Inngage gere para o Cliente no contexto do uso dos Serviços (exceto informações relacionadas à conta e dados de usuário final do Cliente).
«Reivindicações» significam, coletivamente, reivindicações, demandas, ações judiciais, perdas, danos, responsabilidades, custos, ações, julgamentos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis).
«Propriedade do Cliente» significa um site ou aplicativo móvel que possui o código da Inngage incorporado para rastrear o uso do site ou aplicativo móvel.
«Usuários Finais do Cliente» significa os usuários de uma ou mais Propriedades do Cliente.
«Dados de Usuário Final do Cliente» significa Conteúdo do Cliente relacionado aos Usuários Finais do Cliente coletado ou gerado pela Inngage em conexão com a prestação dos Serviços.
«Documentação» significa a documentação técnica do usuário fornecida com os Serviços.
«Informações Pessoais Europeias» significa Informações Pessoais sobre um cidadão de um Estado-Membro da Área Econômica Europeia ou da Suíça.
«Direitos de Propriedade Intelectual» significa todas as formas de direitos e proteções de propriedade intelectual, agora conhecidos ou estabelecidos posteriormente, que possam ser obtidos ou proteger tecnologia ou outros ativos, o que inclui, mas não se limita a, todos os direitos, títulos e interesses em patentes e pedidos de patente dos Estados Unidos e estrangeiros; segredos comerciais e direitos de não divulgação; direitos autorais e direitos do autor; e marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, nomes de produtos e marcas.
«Leis» significa todas as leis locais, estaduais, federais, estrangeiras e internacionais aplicáveis, regulamentos e convenções, incluindo, sem limitação, aquelas relacionadas à privacidade e divulgação de dados, segurança de dados, comunicações internacionais e transferências transfronteiriças de dados.
«Ordem de Serviço» ou «SO» significa cada Ordem de Serviço que referencia este Acordo.
«Informações Pessoais» significa qualquer informação que identifica, se relaciona, descreve ou é capaz de ser associada a, ou que possa ser razoavelmente vinculada, direta ou indiretamente, a uma pessoa natural identificada ou identificável, incluindo, mas não se limitando a: (i) Identificadores, como nome real, apelido, endereço postal, identificador pessoal único, identificador online, endereço IP, endereço de e-mail, nome da conta, número de seguro social, número da carteira de motorista, número do cartão de identificação governamental, número do passaporte ou outros identificadores semelhantes; ou (ii) informações definidas como «informações pessoais», «informações pessoalmente identificáveis», «dados pessoais» ou expressões similares sob a Lei de privacidade ou segurança de dados aplicável.
«Serviços» significa o site da Inngage, suas soluções proprietárias de software como serviço para análise de comportamento e engajamento de usuários. Os Serviços incluem a) o serviço de fornecimento dos SDKs, APIs, documentação ou software correspondentes disponibilizados pela Inngage em conexão com esse serviço; b) qualquer assistência no processo de integração fornecida; e c) aprimoramentos subsequentes, atualizações e correções de bugs disponibilizados pela Inngage para seus clientes. A Inngage disponibiliza esses Serviços por si mesma ou juntamente com suas subsidiárias e afiliadas.
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SERVIÇOS DA INNGAGE
2.1. Acesso aos Serviços
O Cliente comprará e a Inngage fornecerá os Serviços específicos conforme especificado na SO aplicável. O Cliente poderá acessar e usar esses Serviços durante o Prazo de Assinatura (conforme definido abaixo) exclusivamente para seu próprio uso e de acordo com os termos e condições deste Acordo, da Documentação e de quaisquer restrições de escopo de uso designadas na SO aplicável.
2.2. Usuários Permitidos
Em geral. O uso e acesso aos Serviços é permitido apenas pelos funcionários, contratados e afiliados (definidos abaixo) do Cliente («Usuários Permitidos»). O Cliente tem a capacidade de criar quantas contas para Usuários Permitidos forem necessárias. A Inngage não restringe o número de Usuários Permitidos em sua plataforma. O Cliente garantirá que todos os Usuários Permitidos mantenham estritamente confidenciais suas informações de identificação de usuário e senha e não compartilhem tais informações com qualquer pessoa não autorizada. Os IDs de usuário destinam-se a ser concedidos a pessoas individuais e nomeadas (não funções ou grupos) e não podem ser compartilhados. O Cliente será responsável por todas as ações realizadas usando suas contas e senhas. Contratados e Afiliados. O Cliente pode permitir que indivíduos que atuam como seus contratados independentes e consultores e que não sejam concorrentes da Inngage («Contratados») e funcionários, contratados ou consultores individuais das Afiliadas (conforme definidas abaixo) atuem como Usuários Permitidos, desde que o Cliente permaneça responsável pelo cumprimento de cada Contratado ou Usuário Permitido de Afiliadas de todas as cláusulas e condições deste Acordo e qualquer uso dos Serviços por tal Contratado ou Usuário Permitido de Afiliada seja para o único benefício do Cliente. O uso dos Serviços pelos Usuários Permitidos de Afiliadas, Contratados e Cliente, em conjunto, deve estar dentro das restrições estabelecidas na SO aplicável. «Afiliada» significa qualquer entidade que controle, seja controlada por ou esteja sob controle com a entidade referenciada, em que o termo «controle» significa a posse, direta ou indireta, do poder de dirigir ou causar a direção da administração e políticas de uma entidade, seja por meio da propriedade de ações com direito a voto, por contrato ou de outra forma.
2.3. Restrições Gerais.
O Cliente não irá (e não permitirá que terceiros) aluguem, arrendem, forneçam acesso, revendam ou sublicenciem os Serviços a terceiros ou forneçam os Serviços a terceiros como serviço gerenciado; use os Serviços para fornecer ou incorporar os Serviços em qualquer produto ou serviço fornecido a terceiros; engenheirar reversamente, descompilar, desmontar ou tentar obter o código-fonte ou APIs não públicas dos Serviços, exceto na medida expressamente permitida por lei aplicável (e somente mediante aviso prévio à Inngage); copie ou modifique os Serviços ou qualquer Documentação ou crie qualquer trabalho derivado de qualquer um deles; remova ou obscureça quaisquer avisos proprietários ou outras notificações contidas nos Serviços (incluindo quaisquer relatórios ou dados impressos dos Serviços); ou divulgue publicamente informações sobre o desempenho dos Serviços.
2.4. Assinaturas de Teste.
Se o Cliente receber acesso gratuito ou uma assinatura de teste ou avaliação dos Serviços («Assinatura de Teste»), então o Cliente pode usar os Serviços de acordo com os termos e condições deste Contrato por um período concedido pela Inngage (o «Período de Teste»). As Assinaturas de Teste são permitidas exclusivamente para uso do Cliente para determinar se deseja adquirir uma assinatura paga dos Serviços. Determinadas Assinaturas de Teste podem incluir serviços ou componentes de pré-lançamento e beta («Versões Beta»). As Assinaturas de Teste podem não incluir todas as funcionalidades e recursos acessíveis como parte de uma Assinatura paga. Se o Cliente não celebrar um Prazo de Assinatura pago, este Contrato e o direito do Cliente de acessar e usar os Serviços serão encerrados ao final do Período de Teste. A Inngage tem o direito de encerrar uma Assinatura de Teste a qualquer momento e por qualquer motivo. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NESTE CONTRATO, A INNGAGE NÃO TERÁ NENHUMA GARANTIA, INDENIZAÇÃO, ARQUIVAMENTO DE DADOS, NÍVEL DE SERVIÇO OU OBRIGAÇÕES DE SUPORTE EM RELAÇÃO ÀS ASSINATURAS DE TESTE, E SE O CLIENTE POSSUI UMA ASSINATURA DE TESTE, ELE RENUNCIA A TODAS AS REIVINDICAÇÕES (definidas acima) CONTRA A INNGAGE DECORRENTES DA ASSINATURA DE TESTE, DO USO DO SERVIÇO E DESTE CONTRATO.
2.5. Práticas de Privacidade.
As práticas de privacidade da Inngage em relação a Informações Pessoais armazenadas usando os Serviços são regidas pela versão atual da política de privacidade da Inngage («Política de Privacidade») publicada em https://www.inngage.com/politica-de-privacidade/, conforme alterada de tempos em tempos, e que é incorporada por referência neste documento.
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CONTEÚDO DO CLIENTE E DADOS DOS USUÁRIOS FINAIS DO CLIENTE
3.1. Direitos sobre o Conteúdo do Cliente.
Entre as partes, o Cliente manterá todos os direitos, títulos e interesses (incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual) que o Cliente possa ter sobre o Conteúdo do Cliente enviado, gerado ou acessado por meio dos Serviços. Sujeito aos termos deste Contrato, o Cliente concede à Inngage uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para usar, copiar, armazenar, transmitir, modificar, criar obras derivadas e exibir o Conteúdo do Cliente exclusivamente na medida necessária para fornecer os Serviços ao Cliente.
3.2. Armazenamento pela Inngage.
Os Clientes enviam eletronicamente o Conteúdo do Cliente e os Dados dos Usuários Finais do Cliente para a plataforma da Inngage. É responsabilidade do Cliente decidir quais dados enviar para a Inngage. Salvo disposição em contrário pelo Cliente, qualquer Conteúdo do Cliente e Dados dos Usuários Finais do Cliente serão retidos de acordo com as políticas de retenção de dados da Inngage e obrigações de confidencialidade previstas neste Contrato. O Cliente reconhece especificamente que a Inngage não tem obrigação de manter uma cópia de backup de quaisquer dados e que a Inngage pode não estar em condições de restaurar tais dados em caso de exclusão a pedido do Cliente.
3.3. Obrigações do Cliente.
- Em geral. O Cliente garantirá que o uso do Serviço e a coleta, uso, armazenamento, transmissão e divulgação do Conteúdo do Cliente pelo Cliente estejam sempre em conformidade com as políticas de privacidade do Cliente e todas as Leis aplicáveis. O Cliente é o único responsável pela precisão, conteúdo e legalidade de todo o Conteúdo do Cliente ou Dados dos Usuários Finais do Cliente. O Cliente declara e garante à Inngage que o Cliente possui todos os direitos, consentimentos e permissões necessários para coletar, usar, armazenar, transmitir, divulgar à Inngage todos os Dados dos Usuários Finais do Cliente e outro Conteúdo do Cliente conforme previsto neste Contrato (incluindo a concessão à Inngage dos direitos na Seção 3.1) e que nenhum Conteúdo do Cliente violará ou infringirá (i) qualquer propriedade intelectual de terceiros, publicidade, privacidade ou outros direitos ou (ii) qualquer Leis.
- Dados dos Usuários Finais do Cliente. Como parte da prestação dos Serviços, a Inngage coleta certas informações e dados relacionados aos Usuários Finais dos Clientes. Esses dados são coletados conforme determinado pelo Cliente. A Inngage não controla ou aprova mensagens ou solicitações de Dados dos Usuários Finais do Cliente feitas pelo Cliente. O Cliente deve informar aos Usuários Finais do Cliente que o Cliente pode coletar esses Dados dos Usuários Finais do Cliente deles para usar a Propriedade do Cliente e que esses Dados dos Usuários Finais do Cliente podem ser enviados para a Inngage por meio do uso dos Serviços. O Cliente fornecerá um aviso proeminente e divulgação da política de privacidade do Cliente e incentivará os Usuários Finais do Cliente a revisar a política de privacidade do Cliente e avaliar as práticas de privacidade e segurança do Cliente. Na medida em que a Inngage receber quaisquer Dados dos Usuários Finais do Cliente, a Inngage envidará esforços razoáveis, de acordo com os termos da Política de Privacidade da Inngage, para manter a confidencialidade desses Dados dos Usuários Finais do Cliente. A Inngage não tem uma relação direta com os Usuários Finais do Cliente cujos Dados dos Usuários Finais do Cliente processa, embora lide com solicitações de acesso a dados dos Usuários Finais do Cliente de acordo com a Política de Privacidade da Inngage. A Inngage não revisará, compartilhará, distribuirá ou fará referência a qualquer Dados dos Usuários Finais do Cliente, exceto conforme necessário para fornecer os Serviços ao Cliente, se exigido por lei ou sob outras circunstâncias estabelecidas na Política de Privacidade da Inngage.
- Requisitos de Conteúdo do Cliente. O Cliente não utilizará os Serviços com qualquer Conteúdo do Cliente que (i) seja enganoso, fraudulento, ilegal, obsceno, difamatório, calunioso, ameaçador, prejudicial a menores, pornográfico, indecente, assediador, odioso, ofensivo religiosa, racial ou etnicamente, que incentive condutas ilegais ou prejudiciais ou que seja de outra forma inadequado a critério da Inngage; (ii) contenha vírus, bots, worms, exploits de script ou outros materiais semelhantes; ou (iii) possa causar danos à Inngage ou a qualquer terceiro.
3.4. Indenização pelo Cliente.
O Cliente indenizará, defenderá e isentará a Inngage de e contra quaisquer Reivindicações decorrentes ou relacionadas a qualquer reclamação decorrente ou relacionada a (a) qualquer Conteúdo do Cliente, Dados dos Usuários Finais do Cliente ou atos ou omissões do Cliente que constituam uma violação ou alegada violação pelo Cliente da Seção 3.3 (Obrigações do Cliente) ou (b) qualquer serviço ou produto oferecido pelo Cliente em conexão com ou relacionado aos Serviços. Essa obrigação de indenização está sujeita ao Cliente receber (i) aviso por escrito imediato de tal reivindicação (mas, em qualquer caso, aviso em tempo suficiente para que o Cliente responda sem prejuízo); (ii) o direito exclusivo de controlar e dirigir a investigação, defesa ou acordo de tal reivindicação; e (iii) às custas do Cliente, toda a cooperação razoável necessária da Inngage para defender uma Reivindicação. Não obstante a frase anterior, a Inngage pode participar da defesa de qualquer Reivindicação por meio de um advogado de sua escolha, às suas próprias custas, e o Cliente não fará acordo de qualquer Reivindicação sem o consentimento prévio por escrito da Inngage, a menos que o acordo libere totalmente e incondicionalmente a Inngage e não exija que a Inngage pague qualquer quantia, tome qualquer ação ou admita qualquer responsabilidade.
- ADENDO DE PROTEÇÃO DE DADOS. Se o Cliente desejar armazenar, transmitir ou processar de outra forma Dados Pessoais Europeus usando os Serviços ou transmiti-los à Inngage, seja Informações Relacionadas à Conta ou Conteúdo do Cliente, o Cliente deverá, antes e como condição para armazenar ou transmitir Dados Pessoais Europeus usando os Serviços ou para a Inngage, celebrar um Adendo de Processamento de Dados mutuamente acordado a este Contrato contendo termos e condições de processamento de dados em relação a tais Dados Pessoais Europeus.
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PROPRIEDADE
5.1. Tecnologia da Inngage.
Este é um contrato de assinatura para acesso e uso dos Serviços. O Cliente reconhece que está obtendo apenas um direito limitado sobre os Serviços e que, independentemente de qualquer uso das palavras «compra», «venda» ou termos semelhantes neste Contrato, nenhum direito de propriedade está sendo transferido para o Cliente sob este Contrato. O Cliente concorda que a Inngage ou seus fornecedores mantêm todos os direitos, títulos e interesses (incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual) nos Serviços, toda a Documentação, entregas de Serviços e qualquer tecnologia e documentação relacionada e subjacente e quaisquer trabalhos derivados, modificações ou melhorias de qualquer um dos itens acima, incluindo aqueles que incorporam Feedback (coletivamente, «Tecnologia da Inngage»). Exceto conforme expressamente estabelecido neste Contrato, nenhum direito sobre qualquer Tecnologia da Inngage é concedido ao Cliente. Além disso, o Cliente reconhece que os Serviços são oferecidos como uma solução online hospedada e que o Cliente não tem direito de obter uma cópia dos mesmos.
5.2. Feedback.
O Cliente, de tempos em tempos, pode enviar comentários, perguntas, sugestões ou outros feedbacks relacionados a qualquer produto ou serviço da Inngage para a Inngage («Feedback»). A Inngage pode usar livremente o Feedback em conexão com qualquer um de seus produtos ou serviços sem a necessidade de pagar compensação por qualquer uso desse Feedback.
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PRAZO DA ASSINATURA, TAXAS E PAGAMENTO
6.1. Prazo da Assinatura.Cada Serviço é fornecido com base em assinatura por um período estabelecido no SO (cada um, um «Prazo de Assinatura»).
6.2. Taxas e Pagamento.
Todas as taxas estão conforme estabelecido no SO aplicável e estarão sujeitas aos termos de pagamento aplicáveis estabelecidos no SO aplicável. Exceto conforme expressamente estabelecido em qualquer lugar deste Contrato, todas as taxas não são reembolsáveis. O Cliente é responsável por pagar quaisquer impostos ou taxas de vendas, uso, GST, valor agregado, retenção ou similares, sejam domésticos ou estrangeiros, exceto impostos com base na renda da Inngage. O Cliente deve fazer todos os pagamentos das Taxas sem qualquer compensação, retenção ou dedução de qualquer tipo. Quaisquer pagamentos em atraso estarão sujeitos a uma taxa de serviço equivalente a 1,5% ao mês do valor devido ou ao valor máximo permitido por lei, o que for menor.
6.3. Suspensão do Serviço.
Além de quaisquer outros direitos ou recursos da Inngage (incluindo, mas não se limitando a, quaisquer direitos de rescisão), a Inngage reserva-se o direito de suspender o acesso do Cliente aos Serviços se: (i) a conta do Cliente estiver com trinta (30) dias ou mais de atraso; (ii) a Inngage determinar que o Cliente violou a Seção 2.3 (Restrições Gerais) ou a Seção 3.3 (Obrigações do Cliente); ou (iii) a Inngage determinar que a suspensão seja necessária para evitar danos ou responsabilidade a outros clientes ou terceiros, ou para preservar a segurança, estabilidade, disponibilidade ou integridade dos Serviços. A Inngage não terá responsabilidade por tomar medidas conforme permitido acima nesta seção. No entanto, a menos que este Contrato tenha sido rescindido, a Inngage cooperará com o Cliente para restaurar o acesso aos Serviços assim que estiver satisfeita de que o Cliente resolveu a condição que exigia a suspensão.
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PRAZO E RESCISÃO
7.1. Prazo.
Este Contrato entra em vigor a partir da Data Efetiva e expira na data de vencimento ou rescisão de todos os Prazos de Assinatura nos Pedidos de Serviço.
7.2. Rescisão por Justa Causa.
Qualquer das partes poderá rescindir este Contrato (incluindo todos os SOs relacionados) se a outra parte (a) deixar de corrigir qualquer violação material deste Contrato (incluindo a falta de pagamento de taxas) dentro de trinta (30) dias após o aviso por escrito; (b) encerrar suas operações sem sucessor; ou (c) solicitar proteção sob qualquer processo de falência, administração, escritura de confiança, acordo de credores ou processo semelhante, ou se qualquer processo desse tipo for instaurado contra a parte (e não for arquivado dentro de sessenta (60) dias).
7.3. Efeito da Rescisão.
Após o vencimento ou rescisão deste Contrato, o Cliente cessará imediatamente todo o uso e acesso aos Serviços e excluirá (ou, a pedido da Inngage, devolverá) quaisquer cópias da Documentação, senhas ou códigos de acesso da Inngage e quaisquer outras Informações Confidenciais da Inngage em sua posse. Desde que este Contrato não tenha sido rescindido devido a violação do Cliente, o Cliente poderá reter e usar internamente cópias de todos os relatórios exportados de qualquer Serviço antes da rescisão. O Cliente reconhece que, após a rescisão, não terá mais acesso a nenhum Conteúdo do Cliente ou Dados do Usuário Final do Cliente inseridos em qualquer Serviço, e que a Inngage poderá excluir quaisquer dados desse tipo armazenados pela Inngage a qualquer momento. Quaisquer Taxas acumuladas, mas não pagas, se tornarão imediatamente devidas e pagáveis após a Rescisão.
7.4. Sobrevivência.
As seguintes Seções sobreviverão a qualquer expiração ou rescisão deste Contrato: 2.3 (Restrições Gerais), 2.4 (Assinaturas de Teste), 3.2 (Armazenamento pela Inngage), 3.4 (Indenização pelo Cliente), 5 (Propriedade), 6.2 (Taxas e Pagamento), 7 (Prazo e Rescisão), 8.2 (Isenção de Garantia), 8.3 (Isenções Específicas), 10 (Limitação de Recursos e Danos), 11 (Indenização pela Inngage), 12 (Informações Confidenciais) e 13 (Termos Gerais).
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GARANTIA LIMITADA
8.1. Garantia Limitada.
A Inngage garante, exclusivamente em benefício do Cliente, que cada Serviço funcionará em conformidade substancial com a Documentação aplicável. A única responsabilidade da Inngage (e o único recurso do Cliente) por qualquer violação desta garantia será, sem custo para o Cliente, a Inngage envidar esforços comercialmente razoáveis para corrigir a não conformidade relatada, ou se a Inngage determinar que tal remédio seja impraticável, qualquer uma das partes poderá rescindir o Prazo de Assinatura aplicável e o Cliente receberá como único recurso um reembolso de quaisquer taxas pré-pagas pelo uso desse Serviço pelo período terminado do Prazo de Assinatura aplicável. A Inngage terá o direito de cobrar, nesses casos, pelo período em que os Serviços foram utilizados pelo Cliente. A garantia limitada estabelecida nesta Seção 8.1 não se aplicará: (i) a menos que o Cliente faça uma reclamação dentro de trinta (30) dias a partir da data em que o Cliente tenha notado pela primeira vez a não conformidade, (ii) se o erro foi causado por uso indevido, modificações não autorizadas ou hardware, software ou serviços de terceiros, ou (iii) ao uso fornecido com base em uma Assinatura de Teste.
8.2. Isenção de Garantia.
EXCETO PELA GARANTIA LIMITADA NA SEÇÃO 8.1, TODOS OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS «COMO ESTÃO». NEM A INNGAGE N
EM SEUS FORNECEDORES FAZEM QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, TÍTULO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO VIOLAÇÃO. A INNGAGE NÃO GARANTE QUE O USO DO CLIENTE DE QUALQUER SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO OU ISENTO DE ERROS, NEM A INNGAGE GARANTE QUE REVISARÁ O CONTEÚDO DO CLIENTE QUANTO À PRECISÃO OU QUE PRESERVARÁ OU MANTERÁ O CONTEÚDO DO CLIENTE OU OS DADOS DO USUÁRIO FINAL DO CLIENTE SEM PERDA. A INNGAGE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS, INTERRUPÇÕES, FALHAS NO SERVIÇO OU OUTROS PROBLEMAS INERENTES AO USO DA INTERNET E COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS OU OUTROS SISTEMAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA INNGAGE. O CLIENTE PODE TER OUTROS DIREITOS LEGAIS, MAS A DURAÇÃO DAS GARANTIAS LEGALMENTE EXIGIDAS, SE HOUVER, SERÁ LIMITADA AO PERÍODO MAIS CURTO PERMITIDO POR LEI.
8.3. Isenções Específicas.
NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI E EXCETO CONFORME ESTABELECIDO NA SEÇÃO 9 E EM QUALQUER PEDIDO DE SERVIÇO, A INNGAGE NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER ATRASOS, FALHAS DE ENTREGA OU QUALQUER OUTRA PERDA OU DANO DECORRENTE DE (I) A TRANSFERÊNCIA DE DADOS POR REDES E INSTALAÇÕES DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO A INTERNET, OU (II) QUALQUER ATRASO OU FALHA DE ENTREGA POR PARTE DE QUALQUER OUTRO FORNECEDOR DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADO PELA INNGAGE, E O CLIENTE RECONHECE QUE O SERVIÇO PODE ESTAR SUJEITO A LIMITAÇÕES, ATRASOS E OUTROS PROBLEMAS INERENTES AO USO DE TAIS INSTALAÇÕES DE COMUNICAÇÃO. O CLIENTE RECONHECE QUE A INNGAGE NÃO PODE GARANTIR A PREVENÇÃO ABSOLUTA DE ATAQUES CIBERNÉTICOS, COMO HACKING, SPYWARE E VÍRUS. CONSEQUENTEMENTE, A INNGAGE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DIVULGAÇÃO, PERDA OU DESTRUIÇÃO NÃO AUTORIZADA DE CONTEÚDO DO CLIENTE DECORRENTE DESSES RISCOS.
- NÍVEIS DE SERVIÇO E SUPORTE TÉCNICO. Os Serviços estarão sujeitos ao Nível de Serviço e Suporte Técnico acordados, se houver, no respectivo SO. A Inngage não oferece garantias quanto ao funcionamento ou aos níveis de serviço da Propriedade do Cliente ou ao Usuário Final do Cliente. O Cliente reconhece que a Inngage não oferece suporte aos Usuários Finais do Cliente de forma alguma.
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LIMITAÇÃO DE RECURSOS E DANOS
10.1 Renúncia a Danos Consequentes.
EXCETO PELOS RECURSOS EXCLUÍDOS DEFINIDOS ABAIXO, NENHUMA DAS PARTES TERÁ RESPONSABILIDADE DECORRENTE DESTE CONTRATO, DOS SERVIÇOS OU DA DOCUMENTAÇÃO POR QUALQUER PERDA DE USO, PERDA DE DADOS, PERDA DE LUCROS, FALHA DE MECANISMOS DE SEGURANÇA, INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS OU QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, DE CONFIANÇA OU CONSEQUENTES DE QUALQUER NATUREZA, MESMO QUE TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS ANTECIPADAMENTE.
10.2 Limite de Responsabilidade.
A RESPONSABILIDADE TOTAL DA EMPRESA E DE SEUS FORNECEDORES PERANTE O CLIENTE DECORRENTE DESTE CONTRATO, DOS SERVIÇOS, DA DOCUMENTAÇÃO OU DO CÓDIGO DA INNGAGE NÃO EXCEDERÁ, EM QUALQUER MOMENTO, O VALOR DE US$ 100 NO ÂMBITO DO SO APLICÁVEL.
10.3 Recursos Excluídos.
«Reivindicações Excluídas» significam qualquer reivindicação decorrente (a) da violação pelo Cliente da Seção 2.3 (Restrições Gerais); (b) da Seção 3.3 (Obrigações do Cliente) e da Seção 3.4 (Indenização pelo Cliente); ou (c) do descumprimento das obrigações de uma parte na Seção 13 (Informações Confidenciais).
10.4 Natureza das Reivindicações e Falha do Propósito Essencial.
As partes concordam que as renúncias e limitações especificadas nesta Seção 10 se aplicam independentemente da forma de ação, seja em contrato, responsabilidade civil (inclusive negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, e sobreviverão e serão aplicáveis mesmo que qualquer recurso limitado especificado neste Contrato seja considerado ter falhado em seu propósito essencial.
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INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS
11.1. «Informações Confidenciais» ou «IC» significa informações confidenciais ou proprietárias não públicas que são divulgadas por uma das partes (a «Parte Divulgadora» em relação a tais informações) à outra parte (a «Parte Receptora» em relação a tais informações) nos termos deste Contrato ou obtidas pela Parte Receptora no contexto de suas relações com a Parte Divulgadora.
11.2. CI inclui, sem limitação, projetos de hardware e software e código; pesquisa; invenções; processos; esquemas; desenhos; especificações de produtos ou serviços e documentação; dados técnicos; planos de negócios, serviço e produtos; planos de marketing; previsões; informações sobre clientes ou fornecedores em potencial; listas de clientes ou fornecedores; informações de preços; outras informações financeiras e de vendas; e outras informações confidenciais do negócio. CI também inclui qualquer informação divulgada por uma Parte Divulgadora a uma Parte Receptora que seja considerada informação confidencial em um acordo de não divulgação com terceiros após a notificação da Parte Receptora sobre tal acordo de não divulgação.
11.3. CI não incluirá informações que: (i) estejam em posse da Parte Receptora sem restrições de confidencialidade antes de receber da Parte Divulgadora, (ii) sejam ou se tornem conhecimento público que não seja devido à divulgação pela Parte Receptora, (iii) tenham sido conhecidas pela Parte Receptora por meio de uma fonte que não seja a Parte Divulgadora, exceto por violação de uma obrigação de confidencialidade devida à Parte Divulgadora; ou (iv) sejam desenvolvidas independentemente pela Parte Receptora, se tal desenvolvimento tenha sido realizado sem o uso da CI da Parte Divulgadora.
11.4. A Parte Receptora deverá (i) não divulgar a terceiros qualquer parte da CI recebida da Parte Divulgadora sem o consentimento prévio por escrito da Parte Divulgadora; (ii) não utilizar ou explorar a CI de nenhuma forma, exceto para o propósito de revisão interna da CI para avaliar a Transação, executar o acordo que incorpora a Transação ou conforme especificamente licenciado pela Parte Divulgadora; (iii) devolver prontamente ou destruir, a critério da Parte Divulgadora, todos os materiais e documentação que compõem ou contenham a CI recebida da Parte Divulgadora, de acordo com a Seção 3, após a conclusão da revisão ou uso, ou mediante solicitação da Parte Divulgadora; (iv) tomar todas as precauções razoavelmente necessárias para proteger a confidencialidade da CI recebida aqui e exercer, no mínimo, o mesmo grau de cuidado na proteção da CI como a Parte Receptora faria com suas próprias informações confidenciais, mas em nenhum caso menos que um grau razoável de cuidado; (v) divulgar a CI a funcionários ou Representantes (conforme definido abaixo) somente se eles tiverem necessidade de saber a CI; (vi) fazer com que seus funcionários ou Representantes que recebam acesso à CI cumpram as restrições e os termos deste Contrato; e (vii) informar prontamente a Parte Divulgadora por escrito ao tomar conhecimento de qualquer uso ou divulgação não autorizada da CI.
11.5. «Representante» significa um agente, advogado, contador, consultor financeiro, empreiteiro ou outro representante da Parte Receptora fora da organização da Parte Receptora. A Parte Receptora não divulgará qualquer CI da Parte Divulgadora a um Representante da Parte Receptora, a menos que o Representante esteja sujeito a um acordo de confidencialidade por escrito entre a Parte Receptora e o Representante que obrigue o Representante a manter tal CI em confidencialidade, ou que esteja sujeito a obrigações fiduciárias de confidencialidade de acordo com a legislação aplicável que exijam o tratamento confidencial da CI.
11.6. Se a Parte Receptora for obrigada por um órgão governamental, tribunal competente ou processo judicial ou administrativo a divulgar qualquer CI da Parte Divulgadora, a Parte Receptora deverá fornecer à Parte Divulgadora um aviso prévio razoável para que a Parte Divulgadora possa contestar a divulgação ou buscar uma ordem de proteção. Desde que tal aviso seja dado, nenhuma divulgação desse tipo constituirá uma violação deste Contrato.
11.7. A Parte Receptora reconhece que a violação desta Seção 12 causará danos irreparáveis à Parte Divulgadora que não podem ser adequadamente compensados por danos monetários. Portanto, a Parte Receptora reconhece que a Parte Divulgadora tem o direito de buscar a emissão de qualquer medida cautelar ou a aplicação de outros recursos equitativos contra ela em qualquer ação movida pela Parte Divulgadora para compelir o cumprimento de qualquer um dos termos desta Seção 12.
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TERMOS GERAIS
12.1. Atribuição.
Este Contrato vinculará e valerá em benefício dos sucessores e cessionários permitidos de cada parte. Nenhuma das partes poderá atribuir este Contrato sem o consentimento prévio por escrito da outra parte, exceto que qualquer das partes poderá atribuir este Contrato em conexão com uma fusão, reorganização, aquisição ou outra transferência de todos ou substancialmente todos os ativos ou valores mobiliários com direito a voto de tal parte. Qualquer tentativa de transferir ou atribuir este Contrato, exceto conforme expressamente autorizado, será nula e sem efeito.
12.2. Invalidade Parcial.
A inexequibilidade de qualquer disposição ou disposições deste Contrato não tornará inexequível ou prejudicará o restante. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, em parte ou no todo, este Contrato será considerado emendado para excluir ou modificar, conforme necessário, a disposição ofensiva para torná-la válida, executável e, na medida do possível, consistente com a intenção original das partes.
12.3. Lei Aplicável; Jurisdição e Local.
Este Contrato será regido pelas leis do Estado da Califórnia e dos Estados Unidos, sem levar em consideração os conflitos de disposições legais, e sem levar em consideração a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Todas as disputas relacionadas a este Contrato serão resolvidas em um tribunal estadual ou federal localizado no Condado de Santa Clara, Califórnia, EUA, e as partes consentem com a jurisdição desses tribunais.
12.4. Honorários Advocatícios e Custos.
A parte vencedora em qualquer ação para fazer cumprir este Contrato terá direito a recuperar seus honorários advocatícios e custos incorridos em conexão com essa ação.
12.5. Notificação.
Embora as partes possam se comunicar por qualquer meio no desempenho deste Contrato, qualquer aviso de rescisão ou outro aviso legal a uma parte deverá ser por escrito e enviado ao endereço dessa parte acima (ou qualquer endereço sucessor designado por aviso aqui) por meio de (i) serviço de entrega reconhecido nacionalmente que confirme a entrega por escrito ou e-mail, nesse caso o aviso será considerado dado após o recebimento, ou (ii) correio registrado ou certificado, com porte pago e solicitação de aviso de recebimento, nesse caso o aviso será considerado dado no terceiro dia útil após o depósito do aviso no correio. Os avisos por e-mail são efetivos apenas se o remetente receber a confirmação de recebimento do destinatário.
12.6. Alterações; Renúncias.
Nenhum suplemento, modificação ou emenda a este Contrato será vinculativo, a menos que seja executado por escrito por um representante devidamente autorizado de cada parte deste Contrato. Nenhuma renúncia será inferida a partir de conduta ou da falta de aplicação ou exercício de direitos sob este Contrato, nem qualquer renúncia será eficaz, a menos que esteja em um documento assinado por um representante devidamente autorizado em nome da parte que alega ter renunciado. Nenhuma disposição de qualquer pedido de compra ou outra forma comercial empregada pelo Cliente substituirá os termos e condições deste Contrato.
12.7. Acordo Integral.
Este Contrato é a declaração completa e exclusiva do entendimento mútuo das partes e substitui e cancela todos os acordos e comunicações escritas e orais anteriores relacionados ao assunto deste Contrato.
12.8. Caso Fortuito.
Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer atraso ou falha no cumprimento de qualquer obrigação prevista neste Contrato (exceto por falta de pagamento) se o atraso ou falha for devido a eventos imprevistos que ocorrem após a assinatura deste Contrato e que estejam além do controle razoável dessa parte (cada um, um «Evento de Força Maior»), como greve, bloqueio, guerra, ato de terrorismo, tumulto, desastre natural, falha ou diminuição de energia, dados, redes ou serviços de telecomunicações.
12.9. Contratantes Independentes.
As partes deste Contrato são contratantes independentes. Não há relação de parceria, joint venture, emprego, franquia ou agência criada por meio deste entre as partes. Nenhuma das partes terá o poder de vincular a outra ou assumir obrigações em nome da outra parte.
12.10. Controle de Exportação.
No uso dos Serviços, o Cliente concorda em cumprir todas as leis e regulamentos de exportação e importação dos Estados Unidos e outras jurisdições aplicáveis. Sem limitar o acima exposto, (i) o Cliente declara e garante que não está listado em nenhuma lista governamental dos EUA de partes proibidas ou restritas ou localizado em (ou nacional de) um país sujeito a um embargo governamental dos EUA ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país de «apoio ao terrorismo»; (ii) o Cliente não irá (e não permitirá que seus usuários) acessar ou usar os Serviços em violação de qualquer embargo, proibição ou restrição de exportação dos EUA; e (iii) o Cliente não enviará aos Serviços qualquer informação controlada pelas Regulamentações Internacionais de Tráfego de Armas dos EUA.
12.11. Usuários Governamentais.
Elementos dos Serviços são software comercial. Se o usuário dos Serviços for uma agência, departamento ou outra entidade do Governo dos Estados Unidos, o uso, duplicação, reprodução, divulgação, modificação, divulgação ou transferência dos Serviços ou qualquer documentação relacionada de qualquer tipo, incluindo dados técnicos e manuais, é restrito por um acordo de licença ou pelos termos deste Contrato de acordo com a Federal Acquisition Regulation 12.212 para fins civis e a Defense Federal Acquisition Regulation Supplement 227.7202 para fins militares. Todos os Serviços e Tecnologia Inngage foram desenvolvidos integralmente com despesas privadas.
12.12. Contrapartes.
Este Contrato pode ser assinado em contrapartes, cada uma das quais será considerada um original e todas juntas serão consideradas um único acordo. Assinaturas por fac-símile, assinaturas em uma imagem eletrônica (como formato .pdf ou .jpg) e assinaturas digitais ou eletrônicas serão consideradas como assinaturas manuscritas.
12.13. Marketing.
A Inngage pode usar o nome e o logotipo do Cliente em seu site e em outros materiais de marketing exclusivamente para identificar o Cliente como cliente da Inngage (sem revelar qualquer Informação Confidencial).